A exposição Notas de Memória é resultado de uma curadoria compartilhada que propõe olhares sobre a atuação da secretaria ao longo de seus 185 anos, problematizando a atuação e os desafios presentes e futuros da instituição que há tempos vem consolidando ações e programas que visam estimular a cidadania fiscal, promover o acesso ao conhecimento sobre as funções sociais do tributo e estimular a preservação e difusão da memória e da cultura cearense.
Português
ENTRADA TORRINHA
PAINEL 1
A Sede I da Sefaz, inaugurada em 27 de novembro de 1927 e tombada em 1982, pelo Patrimônio Público Estadual, compõe com outras edificações do entorno um conjunto arquitetônico que documenta parte da história da cidade de Fortaleza e do Estado do Ceará. Sua localização próxima à Alfândega, à Ponte dos Ingleses/Ponte Metálica e à via férrea possibilitava acompanhar a chegada de navios e mercadorias do alto da torre de observação, de onde era possível ter uma visão panorâmica do Mucuripe à Barra do Ceará.
GALERIA SECRETÁRIOS – CORREDOR
Os Secretários da Sefaz são representantes que simbolizam não apenas aspectos das lutas sociais e políticas de seu(s) tempo(s), mas também se configuram como resultado do perfil de governo e de visão de Estado que marcaram o período de suas gestões. Sempre acompanhando a dinâmica social e política do processo histórico, tivemos à frente da Secretaria abolicionistas, republicanos, conservadores, liberais, dentre outros perfis, todos permeados de experiências vinculadas os modelos de governo que eles representam/representaram. Após 183 anos, a Secretaria tem pela primeira vez uma mulher, fazendária, como representante da instituição. Esse marco reflete as discussões contemporâneas e os avanços mundiais das conquistas sociais, cuja diversidade se vê representada nos espaços de poder e memória social coletiva.
ANTESSALA COFRE
PAINEL 1
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) tem uma trajetória profundamente ligada à história política e econômica do Ceará. Após a Independência do Brasil, que resultou das inúmeras lutas em torno de demandas populares por uma autonomia administrativa da Província, é criada em 1836 a Thesouraria Provincial.
Com a Proclamação da República, em 1891, o órgão de arrecadação é reestruturado como Secretaria dos Negócios da Fazenda, e nos anos seguintes passa por profundas transformações políticas, econômicas e sociais. Em 2006, é renomeada como Secretaria da Fazenda.
No contexto das comemorações dos 185 anos da instituição e da preocupação com a preservação da memória institucional, o Centro de Memória da Sefaz, por meio desta exposição, busca compartilhar parte da história institucional de uma das mais antigas e importantes secretarias de Estado e contribuir com o exercício da cidadania fiscal.
PAINEL 2
Você Sabia?
A palavra fazenda vem do latim vulgar “facenda” ou “facienda” e significa
“aquilo que precisa ser feito”.
No português arcaico, passou a designar
“coisas já feitas por alguém ou em algum lugar” e “conjunto de bens ou haveres”.
Assim, a Fazenda Pública significa aquilo que precisa ser feito para a coletividade ou o conjunto de bens destinados a esse fim.
Da ideia de bem ou produto, derivam os usos aplicados também:
Fazenda = grandes propriedades rurais
Fazenda = tecido/pano (um dos principais bens/ produtos produzidos em larga escala com a chegada da Revolução Industrial).
PAINEL 3_ ESTADO E SOCIEDADE – CONSTITUIÇÕES
A história dos tributos no Brasil envolve aspectos sociais, econômicos e políticos. As modificações estão contempladas nas Constituições dos diversos períodos históricos e refletem o perfil do governo que as promove. Assim, quanto mais democrática e transparente é a gestão dos recursos públicos, maior será o controle social sobre a aplicação dos valores arrecadados.
Constituição de 1824
- Reflete o clima liberal decorrente da Independência;
- Apresenta uma tentativa de separar os tributos que poderiam ser cobrados pelas Províncias (Estados) dos que poderiam ser cobrados pela União.
Constituição de 1891
- Primeira constituição republicana;
- Descentraliza o poder, dando aos Estados maior autonomia;
- Cria o imposto sobre o consumo de bens (1899).
Constituição de 1934
- Garante aos Municípios o direito de instituir e cobrar seus tributos;
- Como resultado de reivindicações e lutas dos trabalhadores, contemplou importantes direitos sociais e trabalhistas.
Constituição de 1937
- Decorrente de um Estado ditatorial e centralizador;
- Elimina impostos da competência dos Estados e Municípios;
- Implementa medidas disciplinadoras que procuravam controlar todas as áreas da sociedade (cultura, educação, trabalho, esportes, lazer…).
Constituição de 1946
- Descentraliza o poder e reparte as competências tributárias entre União, Estados e Municípios;
- Apresenta o princípio da capacidade contributiva como um dos pilares de sustentação do Direito Tributário;
- Garante mais autonomia aos Municípios, permitindo-lhes instituir alguns impostos.
Constituição de 1967
- De caráter autoritário e centralizador, dá amplos poderes ao Poder Executivo Federal e promove a supressão de liberdades individuais por intermédio de Atos Institucionais;
- Amplia recursos por meio do aumento da arrecadação de tributos;
- Institui a Secretaria da Receita Federal (1968);
- Reforma a legislação tributária federal com o objetivo de propor um sistema simplificado.
Constituição de 1988
- Amplia e garante vários direitos sociais e estabelece novas fontes de financiamento para essas despesas, como a Cofins, para financiar a seguridade social;
- Maior autonomia aos Estados e Municípios.
EXPOSITOR 1 – Decretos e leis
Independente da condição social, idade, cor, etnia ou religião, existem direitos e deveres do cidadão que devem ser cumpridos para o adequado exercício da cidadania. Essa dinâmica implica em regras de convivência que, quando seguidas, contribuem para um convívio de respeito e tolerância. A Constituição Federal afirma que os direitos e deveres do cidadão devem andar em harmonia, pois quando um cidadão pratica as suas obrigações, o outro tem a garantia dos seus direitos. No seu lugar social (escola, rua, cidade, bairro, trabalho), como você tem exercido seu papel de cidadão?
PAINEL 4
Frase verso Painel 1:
“Não existe democracia sem o exercício da cidadania.”
PAINEL 5 – Ficha técnica
Inglês
ENTRANCE “TORRINHA”
PANEL 1
Headquarter 1 of SEFAZ, opened in the 27th of November of 1927 and registered in 1982 by the State Public Heritage, consists, together with other buildings in the surroundings area, an architectural set which registers part of the history of the city of Fortaleza and of the State of Ceará. Its location, near Customs, Ponte dos Ingleses/ Ponte Metálica and the railway, made it possible to follow up the arrival of ships and goods from the top of the observation tower, where a panoramic view from Mucuripe to Barra do Ceará was available.
Mission
To become a space for the preservation and appreciation of memory, as well as of the historical and cultural asset of SEFAZ, spreading the Institution’s role to the society, in order to strengthen its identity and fiscal citizenship.
Vision
To be a reference as a Memory Center within the scope of Brazilian financial institutions.
Values
Ethics, innovation, professionalism, citizenship, creativity, belonging, dialogue, social responsibility, transforming vision.
FREE ENTRANCE
OPENING HOURS:
Monday to Friday – 8:30 am to 5 pm
(Access until 4pm)
Mandatory use of mask
Visitors at a time in each space –
- Entrance
- Hallway/Secretaries Gallery
- Lobby
- Vault room
SECRETARIES GALLERY – HALLWAY
The Secretaries of Sefaz are representatives who symbolize not only aspects of the social and political struggles of their time, but, they are also configured as a result of the Government profile and the State vision that marked the period of their management. Always following the social and political dynamics of the historical process, we had at the head of SEFAZ, abolitionists, republicans, conservatives, liberals, among other profiles, all permeated with experiences linked by Government models which they represent / represented. After 183 years, the Secretariat has for the first time a woman, member of treasury, as a head of the Institution. This milestone reflects the contemporary discussions and global advances in social achievements, whose diversity is seen represented in positions of power and collective social memory.
“VAULT” LOBBY
PANEL 1
The Secretariat of Finance (Sefaz-CE) has a trajectory deeply linked to the political and economic history of Ceará. After the independence of Brazil, which resulted from the countless struggles surrounded by popular demands for administrative autonomy for the Province, the Provincial Treasure house was created in 1836. With the Proclamation of the Republic, in 1891, the collection agency was restructured as the Secretariat of Finance Affairs, and in the following years it underwent deep political, economic and social transformations. In 2006, it was renamed to Secretariat of Finance.
In the context of the celebration of 185 years of the Institution, and concern for the preservation of institutional memory, the Sefaz Memory Center, through this exhibition, seeks to share part of the institutional history of one of the oldest and most important departments of State and to contribute to the exercise of fiscal citizenship.
PANEL 2
Did you know?
The word farm comes from the vulgar Latin “facenda” or “facienda” and means
“what needs to be done”.
In Ancient Portuguese, it came to designate
“things already made by someone or somewhere” and “set of goods or possessions”.
Thus, the Public Treasury means what needs to be done for the community or the set of goods destined for this purpose.
From the idea of a good or product, in Portuguese, the applied uses also derive:
Fazenda = large rural properties
Fazenda = fabric/cloth (one of the main goods/products produced on a large scale with the arrival of the Industrial Revolution).
PANEL 3 – STATE AND SOCIETY – CONSTITUTIONS
The history of taxes in Brazil involves social, economic and political aspects. The changes are contemplated in the Constitutions of the different historical periods and reflect the profile of the government that promotes them. Thus, the more democratic and transparent the management of public resources, the greater will be the social control over the application of collected amounts.
The 1824 Constitution
- Reflects the liberal climate resulted from Independence;
- It presents an attempt to separate the taxes that could be collected by the Provinces (States) from those that could be collected by the Federal Government.
The 1891 Constitution
- First republican constitution;
- Decentralizes power, granting States greater autonomy;
- Creates the consumption tax on goods (1899).
The 1934 Constitution
- It guarantees the cities the right to institute and collect their taxes;
- As a result of workers’ demands and struggles, it contemplated important social and labor rights.
The 1937 Constitution
- Arising from a dictatorial and centralizing State;
- Eliminates taxes under the jurisdiction of States and cities;
- Implements disciplinary measures that sought to control all areas of society (culture, education, work, sports, leisure…).
The 1946 Constitution
- Decentralizes power and distributes tax competences between the Federal Government, States and cities;
- Presents the principle of contributory capacity as one of the pillars of support of the Tax Law;
- It guarantees more autonomy to the cities, allowing them to create some taxes.
The 1967 Constitution
- Of an authoritarian and centralizing character, it grants broad powers to the Federal Executive Branch and promotes the suppression of individual freedoms through Institutional Acts;
- Increases resources by increasing tax collection;
- Establishes the Federal Revenue Secretariat(1968);
- Reforms the federal tax legislation with the purpose of proposing a simplified system.
The 1988 Constitution
- Expands and guarantees several social rights and establishes new sources of financing for these expenses, such as Cofins, to finance social security;
- Greater autonomy to States and Cities.
EXHIBITOR 1 – Decrees and laws
Regardless of social status, age, color, ethnicity or religion, there are rights and duties of citizens that must be fulfilled for the proper exercise of citizenship. This dynamic implies coexistence rules that, when followed, contributes to a relationship of respect and tolerance. The Federal Constitution states that the rights and duties of citizens shall be in harmony, because when one citizen practices his obligations, the other has his rights guaranteed. In your social place (school, street, city, neighborhood, work), how have you been exercising your role as a citizen?
PANEL 4
Phrase versus Panel 1:
“There is no democracy without the exercise of citizenship.”
PANEL 5 – Credits
Espanhol
ENTRADA TORRINHA
PANEL 1
La Sede I de la Sefaz, inaugurada el 27 de noviembre de 1927 y catalogada en 1982 por el Patrimonio Público del Estado, compone con otras edificaciones de los alrededores un conjunto arquitectónico que documenta parte de la historia de la ciudad de Fortaleza y del Estado de Ceará. Su ubicación cerca de Alfândega, Ponte dos Ingleses / Ponte Metálica y el ferrocarril permitía monitorear la llegada de barcos y mercancías desde lo alto de la torre de observación, desde donde era posible tener una vista panorámica de Mucuripe a Barra do Ceará.
Misión
Ser un espacio para la preservación y valoración de la memoria, así como del patrimonio histórico y cultural de la Sefaz, dando a conocer el papel de la Institución a la sociedad, con el fin de fortalecer su identidad y ciudadanía fiscal.
Visión
Ser una referencia como Centro de Memoria en el ámbito de las instituciones financieras de Brasil.
Valores
Ética, inovação, profissionalismo, cidadania, criatividade, pertencimento, diálogo, responsabilidade social, visão transformadora.
ENTRADA GRATUITA
OPERACIÓN:
Lunes a Viernes – 8:30 am a 5 pm
(Acceso hasta las 4 pm)
Uso obligatorio de mascarilla
Visitantes a la vez en cada espacio –
- Entrada
- Pasillo/ Galería de secretarios
- Antesala
- Sala de caja fuerte
GALERÍA DE SECRETARIOS – PASILLO
Los Secretarios de la Sefaz son representantes que simbolizan no sólo aspectos de las luchas sociales y políticas de su(s) tiempo(s), sino que también se configuran como resultado del perfil del gobierno y visión estatal que marcó el período de sus administraciones. Siempre siguiendo la dinámica social y política del proceso histórico, tuvimos al frente de la Secretaría a abolicionistas, republicanos, conservadores, liberales, entre otros perfiles, todos permeados de experiencias vinculadas a los modelos de gobierno que representan/representaban. Después de 183 años, la Secretaría tiene por primera vez a una mujer, miembro de la Hacienda, Sefaz, como representante de la institución. Este hito refleja las discusiones contemporáneas y los avances mundiales de los logros sociales, cuya diversidad está representada en los espacios de poder y memoria social colectiva.
ANTESALA CAJA FUERTE
PANEL 1
La Secretaría da Fazenda (Sefaz-CE) tiene una trayectoria profundamente ligada a la historia política y económica de Ceará. Después de la independencia de Brasil, que resultó de innumerables luchas en torno a las demandas populares de una autonomía administrativa para la Provincia, se creó la Thesouraria Provincial en 1836.
Con la Proclamación de la República en 1891, el órgano de recaudación se reestructura como Secretaria dos Negócios da Fazenda (Secretaría de los Negocios de la Hacienda), y en los años siguientes experimenta profundas transformaciones políticas, económicas y sociales. En 2006, pasó a llamarse Secretaría da Fazenda (Secretaría de la Hacienda).
En el contexto de las conmemoraciones de los 185 años de la institución y la preocupación por la preservación de la memoria institucional, el Centro de Memoria de la Sefaz, a través de esta exposición, busca compartir parte de la historia institucional de una de las más antiguas e importantes secretarías de Estado y contribuir al ejercicio de la ciudadanía fiscal.
PANEL 2
¿Sabías que?
La palabra fazenda (hacienda) proviene del latín vulgar “facenda” o “facienda” y significa “lo que hay que hacer”.
En portugués arcaico, pasó a designar
“cosas ya hechas por alguien o en algún lugar” y “conjunto de bienes o posesiones”.
Así, Fazenda Pública (Hacienda Pública) significa lo que se debe hacer por la colectividad o el conjunto de bienes destinados a tal fin.
De la idea de bien o producto, derivan los usos aplicados también:
Fazenda (hacienda, granja) = grandes propiedades rurales
Fazenda = tejido / paño (uno de los principales bienes / productos producidos a gran escala con la llegada de la Revolución Industrial).
PANEL 3_ ESTADO Y SOCIEDAD – CONSTITUCIONES
La historia de los impuestos en Brasil involucra aspectos sociales, económicos y políticos. Los cambios están contemplados en las Constituciones de los diferentes períodos históricos y reflejan el perfil del gobierno que los promueve. Así, cuanto más democrática y transparente sea la gestión de los recursos públicos, mayor será el control social sobre la aplicación de los montos recaudados.
Constitución de 1824
- Refleja el clima liberal resultante de la Independencia;
- Presenta un intento de separar los impuestos que podrían ser recaudados por las Provincias (Estados) de los que podrían ser recaudados por la Unión.
Constitución de 1891
- Primera constitución republicana;
- Descentraliza el poder, dando a los Estados mayor autonomía;
- Crea el impuesto sobre el consumo de bienes (1899).
Constitución de 1934
- Garantiza a los Municipios el derecho a instituir y recaudar sus impuestos;
- Como resultado de las reivindicaciones y luchas de los trabajadores, contempló importantes derechos sociales y laborales.
Constitución de 1937
- Procedente de un Estado dictatorial y centralizador;
- Elimina los impuestos bajo la competencia de los Estados y Municipios;
- Implementa medidas disciplinarias que buscaban controlar todos los ámbitos de la sociedad (cultura, educación, trabajo, deporte, ocio …).
Constitución de 1946
- Descentraliza el poder y distribuye las competencias tributarias entre la Unión, Estados y Municipios;
- Presenta el principio de la capacidad contributiva como uno de los pilares de apoyo del Derecho Tributario;
- Garantiza más autonomía a los Municipios, permitiéndoles instituir algunos impuestos.
Constitución de 1967
- De carácter autoritario y centralizador, otorga amplios poderes al Poder Ejecutivo Federal y promueve la supresión de las libertades individuales a través de Actos Institucionales;
- Amplía los recursos mediante el aumento de la recaudación de impuestos;
- Crea la Secretaría da Receita Federal (Secretaría de Ingresos Federales) (1968);
- Reforma la legislación tributaria federal con el objetivo de proponer un sistema simplificado.
Constitución de 1988
- Amplía y garantiza diversos derechos sociales y establece nuevas fuentes de financiamiento para estos gastos, como Cofins, para financiar la seguridad social;
- Mayor autonomía a Estados y Municipios.
EXPOSITOR 1 – Decretos y leyes
Independientemente de la condición social, edad, color, etnia o religión, existen derechos y deberes del ciudadano que deben cumplirse para el adecuado ejercicio de la ciudadanía. Esta dinámica implica reglas de convivencia que, cuando se siguen, contribuyen a una convivencia de respeto y tolerancia. La Constitución Federal establece que los derechos y deberes del ciudadano deben estar en armonía, porque cuando un ciudadano ejerce sus obligaciones, al otro se le garantizan sus derechos. En tu lugar social (escuela, calle, ciudad, barrio, trabajo), ¿cómo vienes ejerciendo tu papel de ciudadano?
PANEL 4
Frase reverso Panel 1:
“No hay democracia sin el ejercicio de la ciudadanía”.